Termos de Uso – FOTOGRAFOU.com.br

Última atualização: 13 de outubro de 2026 | Versão: V04.0

Operado por: CLICK & CORE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (CNPJ 67.912.255/0001-00), sob o nome fantasia FOTOGRAFOU.

Contato: contato@fotografou.com.br | DPO: dpo@fotografou.com.br

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma FOTOGRAFOU, que conecta fotógrafos profissionais, organizadores de eventos, anfitriões, titulares de ID e compradores interessados em registrar momentos, gerir acervos de memórias ou adquirir obras de arte fotográfica (Fine Art). Ao utilizar a Plataforma, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos.

1. DO OBJETO E DA PLATAFORMA

1.1. A FOTOGRAFOU.com.br é uma plataforma de infraestrutura tecnológica como serviço (SaaS) e Marketplace projetada para a gestão, armazenamento, exibição, busca por IA e comercialização de mídias e produtos fotográficos.

1.2. A Plataforma atua como intermediadora tecnológica, conectando Criadores, Organizadores, Anfitriões e Titulares de ID a Consumidores Finais e Compradores.

2. DEFINIÇÃO DOS PERFIS DE USUÁRIO

Usuário Fotógrafo Criador: Profissional ou empresa que realiza o upload de mídias para comercialização em marketplace, eventos ou coleções Fine Art.
Usuário Organizador: Responsável pela gestão da página oficial de eventos, credenciamento de fotógrafos e recebimento de comissões.
Usuário Comprador / Consumidor Final: Pessoa que adquire licenças de uso de fotos em eventos ou obras autorais.
Usuário Anfitrião (FOTOGRAFOU Social): Quem contrata o módulo colaborativo para eventos privados.
Titular do FOTOGRAFOU ID: Usuário que utiliza o acervo pessoal inteligente de memórias, recebendo fotos anônimas via QR Code com organização automática por inteligência artificial.
Usuário Convidado / Colaborador: Pessoa que envia mídias para galerias sociais ou IDs de terceiros.

3. PLANOS, RECURSOS MULTIMÍDIA E MODELO FINANCEIRO

3.1. Modelo de SaaS Puro (Repasse Integral ao Fotógrafo): Os planos de fotógrafo (Free, Mark I, Mark II e Mark III) e assinaturas correlatas destinam-se ao licenciamento de recursos de software, armazenamento e ferramentas de produtividade. O fotógrafo criador recebe sempre 100% do preço base que definiu para suas fotografias, sem desconto percentual de comissão sobre a venda por parte da plataforma.

3.2. Estrutura de Planos e Armazenamento para Fotógrafos:

Photographer FREE: 5 GB de armazenamento; gestão de eventos/galerias.
MARK I: 200 GB de armazenamento.
MARK II: 500 GB de armazenamento; liberação de arquivos RAW, Vídeos, transmissão OnLive, Cartão Digital NFC e subdomínio próprio (nome.fotografou.com.br).
MARK III: 2 TB (2.000 GB) de armazenamento; arquivos RAW, Vídeos, transmissão OnLive, Cartão Digital NFC, subdomínio próprio e Suporte Prioritário. 3.3. Taxa de Serviço e Comissão do Organizador: A remuneração da plataforma ocorre através da Taxa de Serviço cobrada diretamente do comprador no checkout. O organizador pode estipular uma comissão de até 10% por evento, que é integrada à Taxa de Serviço sem afetar o repasse integral de 100% ao fotógrafo.

4. PROCESSAMENTO FINANCEIRO E DISTRIBUIÇÃO MULTI-FOTÓGRAFO

4.1. Todos os pagamentos e divisões de receita são processados de forma automatizada através da Stripe Connect.

4.2. Distribuição Multi-Fotógrafo: Em carrinhos contendo fotos de múltiplos fotógrafos, o sistema opera via Separate Charges & Transfers, gerando repasses isolados e seguros para cada criador.

4.3. Escrow (Passivo de Terceiros) e Catch-up: Caso o parceiro (fotógrafo ou organizador) não possua uma conta Stripe Connect ativa e apta no momento da venda, os valores devidos são retidos de forma segura em carteira como passivo de terceiros (escrow), sendo liberados automaticamente pelo motor de catch-up assim que a regularização cadastral for concluída.

5. TECNOLOGIA DE IA, PRIVACIDADE E BIOMETRIA

5.1. Processamento e Vetorização: A busca por reconhecimento facial converte selfies em códigos hash temporários ou analisa correspondências para organização de acervos, com descarte rigoroso de dados não essenciais, em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

5.2. Privacidade Total (Opt-Out / LGPD): Qualquer cidadão pode solicitar o bloqueio preventivo de indexação facial acionando a ferramenta de Privacidade Total na Plataforma ou via dpo@fotografou.com.br. As fotos em que o titular apareça isoladamente são ocultadas/apagadas, e em imagens coletivas o rosto é submetido a desfoque seletivo, notificando o criador de forma anônima.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

6.1. Direitos do Criador: Os Direitos Autorais sobre imagens e obras Fine Art pertencem integralmente ao Fotógrafo (Lei nº 9.610/1998).

6.2. Licença ao Comprador: A compra concede uma Licença de Uso Pessoal e Não Comercial. A revenda ou exploração sem autorização por escrito é proibida.

6.3. Isenção no Módulo Social e Fotografou ID: A Plataforma atua como provedora de aplicação e hospedagem (Art. 19 do Marco Civil da Internet), não realizando moderação prévia de conteúdos enviados por terceiros. A responsabilidade civil e criminal é exclusiva de quem efetuou o upload.

6.4. Model Release: Fotógrafos e Organizadores garantem possuir autorizações de uso de imagem das pessoas retratadas, isentando a FOTOGRAFOU de contestações judiciais.

7. POLÍTICA DE REEMBOLSO (PRODUTOS DIGITAIS)

7.1. Os arquivos disponibilizados são produtos digitais intangíveis de entrega imediata após confirmação do pagamento.

7.2. O Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC) não se aplica após a disponibilização ou realização do download do arquivo original limpo, sendo o serviço considerado integralmente prestado.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A FOTOGRAFOU reserva-se o direito de remover conteúdos que violem leis, direitos autorais ou normas de convivência.

8.2. Fica eleito o Foro da Comarca de São Roque, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro.