#Termos de Uso – FOTOGRAFOU
Estes Termos de Uso regem a utilização da plataforma FOTOGRAFOU, operada pela Click & Core Tecnologia da Informação Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 67.912.255/0001-00, com sede em São Roque/SP. A plataforma atua como uma infraestrutura tecnológica (SaaS) que conecta fotógrafos e organizadores a compradores finais.
1. DEFINIÇÕES DOS USUÁRIOS Usuário Fotógrafo: Profissional que realiza o upload de fotos de eventos ou obras autorais (Fine Art) para comercialização.
Usuário Organizador: Pessoa ou empresa responsável pela criação do evento, podendo receber comissões pelas vendas realizadas em seu álbum.
*Usuário Comprador:** Pessoa que adquire licenças de uso de fotos de si mesma em eventos ou colecionadores de obras Fine Art.
2. PLANOS E TAXAS DE INTERMEDIAÇÃO
A FOTOGRAFOU retém uma porcentagem sobre o valor bruto de cada venda para cobrir custos de infraestrutura, tecnologia e processamento via Stripe.
2.1. Planos para Fotógrafos:
Plano Photographer Free: Taxa de 27% sobre a venda bruta | Limite de 5GB. Plano MARK I: Taxa de 20% sobre a venda bruta | Limite de 200GB. Plano MARK II: Taxa de 17% sobre a venda bruta | Limite de 500GB. Plano MARK III: Taxa de 15% sobre a venda bruta | Limite de 2TB.
2.2. Comissões de Organizadores e Regra de Equilíbrio:
Limite: A comissão do Organizador é limitada a 15% do valor bruto. Subsídio: A plataforma subsidia até 8% da comissão do Organizador dentro de sua própria margem. Excedente: Caso o Organizador estipule comissão superior a 8% (até o limite de 15%), o excedente será descontado da parcela líquida do Fotógrafo.
3. TECNOLOGIA DE BUSCA E PRIVACIDADE
A plataforma utiliza reconhecimento facial (IA) para facilitar a localização de fotos. Conforme nossa Política de Privacidade, não armazenamos a "selfie" de busca; os traços faciais são convertidos em um vetor matemático (hash) irreversível, descartado imediatamente após a sessão.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO DE IMAGEM
Autoria: O direito autoral pertence integralmente ao Fotógrafo. Licença de Uso: O Comprador recebe uma Licença de Uso Pessoal. A revenda ou uso comercial sem autorização escrita do fotógrafo é proibida.
Responsabilidade (Blindagem): O Fotógrafo e o Organizador garantem possuir todas as autorizações de uso de imagem (modelos e menores). Em caso de disputa judicial, o Fotógrafo assume a responsabilidade financeira e jurídica integral (Art. 125, II do CPC).
5. POLÍTICA DE REEMBOLSO (PRODUTOS DIGITAIS)
Devido à natureza dos produtos (arquivos digitais de entrega instantânea), o direito de arrependimento (Art. 49 do CDC) não se aplica após o download do arquivo original ou a remoção da marca d’água. O serviço é considerado integralmente prestado após o acesso ao link de download definitivo.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
Moderação: A FOTOGRAFOU reserva-se o direito de remover conteúdos que violem a legislação (pornografia, racismo, violência). Isenção: A plataforma não garante funcionamento ininterrupto devido a falhas de provedores terceiros (AWS). Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de São Roque/SP para dirimir quaisquer conflitos.
Data da Revisão: 28/03/2026 | Versão: V02.1 Contato: dpo@fotografou.com.br